Esocial será obrigatório para empresas do Simples

Conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017 as empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018.

Ao contrario do que se comenta, a adesão ao eSocial não é voluntária, porém cabe ressaltar que às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), bem como o Micro Empreendedor Individual  (MEI),  receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será definido em ato legislativo específico.

Elas terão à disposição, no âmbito do eSocial, um sistema eletrônico online gratuito, disponibilizado pela Administração Pública federal, que possibilitará, a partir da inserção de dados, a geração e a transmissão dos arquivos referentes aos seus eventos.

O microempreendedor individual que tenha um empregado terá módulo voltado para suas especificidades e será objeto de regulamentação própria. Tais garantias foram firmadas pela Resolução CGES 3/2015.

Fonte: Blog Guia Trabalhista