Anúncio da nova liberação de saques do FGTS está previsto para quarta-feira.

Apesar da expectativa, a proposta de liberação de parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda deve passar por diversas discussões no governo. O presidente Jair Bolsonaro destacou que diversos pontos estão sendo discutidos com o ministro Paulo Guedes (Economia) e que o governo não quer ser “irresponsável” na aprovação da medida.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que o anúncio da nova liberação de saques do FGTS está previsto para a próxima quarta-feira (24). A expectativa é de que seja permitida a retirada de 35% do valor guardado para quem tem até R$ 5 mil e 10% para quem tem mais de R$ 10 mil.

A proposta de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTS também com o objetivo de incentivar o consumo.

Inicialmente, a ideia do governo era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro.

Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na compra de casa própria.

 

Saiba como consultar o saldo de seu FGTS:

Consulta no aplicativo

A consulta pode também ser feita por meio do App FGTS Trabalhador, disponível na Google Play, na Apple Store e na Windows Store. Depois de baixar o aplicativo, o trabalhador pode consultar os depósitos em sua conta de FGTS, atualizar seu endereço e localizar os pontos de atendimento mais próximos.

 

Consulta pela internet

Ao clicar no link, o trabalhador é encaminhado a uma página onde pode informar seu NIT (número do PIS/Pasep). Em seguida, basta informar a senha cadastrada.

Caso o trabalhador nunca tenha feito esse cadastramento, a página exibe o link “Cadastrar senha”. Caso já a tenha registrado, mas não se lembre dela, o usuário pode também acessar “Esqueci senha”. Outra possibilidade é a substituição da mesma, clicando em “Trocar senha”. Em todos os casos, é necessário ter o NIT (PIS/Pasep) em mãos.

O trabalhador receberá notificação de cadastro realizado. Para acessar seu extrato, terá que preencher novamente o NIT e a senha.

O extrato vai exibir os dados cadastrais do empregador e do empregado; a data da última atualização realizada; o saldo; e os lançamentos feitos na conta (débitos e créditos) relativos aos últimos seis meses.

 

Correntistas da Caixa

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal — gestora dos recursos do FGTS — pode usar o próprio aplicativo do banco para consultar o saldo de sua conta vinculada. Após informar o login de usuário e senha e clicar em “Acessar minha conta”, o correntista ou o poupador deve procurar o ícone “FGTS e INSS”, na segunda tela.

Depois de selecionar FGTS, terá a opção de buscar “Extrato”. O demonstrativo trará o nome e o número de PIS, além de informações sobre a empresa. Serão informados ainda o número da conta de FGTS, a data de admissão no emprego e dois valores totais: saldo para fins rescisórios (soma de todos os depósitos feitos pelo patrão, mesmo que o trabalhador já tenha sacado alguma parte, pois sobre esse valor é calculada a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa) e saldo (valor real existente na conta hoje).

Logo abaixo, é informado o histórico de créditos feitos recentemente na conta.

Receita abre consultas ao 2º lote de restituições do IR 2019

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de 2008 a 2018.

De acordo com o Fisco, serão pagos neste lote R$ 5 bilhões, a 3.164.229 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de julho.
Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Do total a ser pago, R$ 2,362 bilhões serão pagos a contribuintes idosos acima de 60 anos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como consultar sua restituição

Pelo telefone
  • Ligando para o Receitafone, no número 146
Pelo computador

Pelo aplicativo da Receita

  • Para fazer a consulta pelo aplicativo, é preciso ter um certificado digital, ou criar um código de acesso, e liberar o uso do aplicativo.
  • Para criar um código de acesso:
  • Acesse a página da Receita Federal pelo computador – clique aqui para acessar
  • Crie o código de acesso usando o número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações
  • Entre no e-Cac, o Centro Virtual de Atendimento – clique aqui para acessar
  • Entre em Meu Imposto de Renda/Outros/Autorizar Acesso via Smartphones e Tablets
  • Cadastre o smartphone ou tablet – para cada um deles deverá ser informado um nome, uma palavra-chave e uma data de expiração dessa autorização
Após a criação do código:
  • Baixe e abra o aplicativo “Meu Imposto de Renda”
  • Digite seu CPF e data de nascimento
  • Digite os caracteres de verificação (captcha)
  • Clique em acompanhar
  • Digite o CPF
  • Digite o nome e a palavra-chave de ativação do aparelho

Veja as datas de pagamento dos lotes de restituição do IR neste ano:

  • 1º lote, em 17 de junho de 2019;
  • 2º lote, em 15 de julho de 2019;
  • 3º lote, em 15 de agosto de 2019;
  • 4º lote, em 16 de setembro de 2019;
  • 5º lote, em 15 de outubro de 2019;
  • 6º lote, em 18 de novembro de 2019;
  • 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

Vem um novo eSocial por ai!

A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) cogitar incluir em seu relatório a extinção do programa.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal. O sistema, no entanto, é muito criticado por empresários por conta da burocracia.

A forma como esse ponto entrará no relatório está em negociação entre o parlamentar e o governo, que apoia mudanças no programa, mas não gostaria que ele fosse totalmente extinto. Segundo o diretor de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorezon, a ideia é lançar um novo eSocial, mais simples e com menos obrigações, até 15 de setembro. Mas Georgen quer que o governo publique, já até a próxima semana, as diretrizes do novo eSocial para não incluir a previsão da extinção do programa em seu relatório. “Só promessa eu não aceito”, afirmou. Segundo ele, o governo não quer acabar com o eSocial, mas corrigi-lo. “Não tenho nenhum problema quanto a isso, mas do jeito que está não quero que fique”, afirmou o deputado.

O relatório de Georgen seria lido nesta quarta-feira (4/07), mas a reunião foi cancelada e a leitura remarcada para o dia 9, para dar mais tempo para as negociações. Uma versão preliminar do relatório, ainda em discussão, prevê a extinção de sistemas de escrituração digital federais, o que inclui o eSocial. O texto prevê que as obrigações cumpridas a partir desse sistema ficam suspensas até a entrada em vigor de um novo programa.

O Patriarca Contabilidade informa que, independente destas discussões do governo, nossa equipe continua seguindo o calendário do eSocial, com o envio diário das informações de admissões, rescisões e todas as informações solicitadas. Apenas para as empresas do chamado grupo 3, que inclui as optantes pelo Simples nacional, que o envio dos eventos periódicos, ou seja, o envio dos cálculos de folha de pagamento foi prorrogado para 01/2020. Continuaremos atentos a qualquer alteração.

As informações acima foram obtidas através do Estadão conteúdo e do Portal Contábeis.