eSocial é prorrogado para janeiro de 2019 para empresas do Simples Nacional

Foi publicado no DOU do dia 05/10 a prorrogação do prazo de implantação do eSocial, com isso, foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação para as empresas optantes pelo Simples Nacional, que deverão iniciar o envio das informações ao sistema a partir de Janeiro de 2019, antes desta alteração, não havia diferenciação para essas empresas e elas já estavam obrigadas a entrega.

Uma alteração importante também é referente as informações de Saúde e Segurança do trabalho (SST) que para essas empresas do simples serão obrigatórias apenas em JULHO/2020. Prazo esse que deve ser utilizado para adequação das empresas, com a realização dos laudos e pericias necessárias.

Importante destacar a alteração de critério utilizada, tendo em vista que antes se tratava de faturamento e agora passa para regime de tributação. Dessa forma, o empresário deve ficar alerta para não perder prazos, já que muitas organizações que faturam até 4,8 milhões não são optantes do sistema simplificado.

A modificação veio na Resolução Nº 5 do Comitê Diretivo do eSocial, publicado no Diário Oficial da União
Em anexo segue o Cronograma completo de implantação.

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