Receita federal notifica EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
A receita Federal divulgou nesta terça (17) em seu site, que notificou 716.948 contribuintes optantes pelo simples nacional que possuem débitos previdenciários (INSS) e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntos os contribuintes comunicados devem cerca de R$ 19,5 bilhões.
A contar da data de ciência/leitura da mensagem através da caixa postal do ECAC ou pelo Portal do Simples Nacional, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para regularização da totalidade dos débitos à vista, parcelado ou por Compensação.
As empresas que Não regularizarem a totalidade dos débitos apresentados dentro do prazo de 30 dias SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDAS SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2019.